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Ultima atualização: Qua., 01 Fev. 2017 - 14:34 CAT+00
  
  

A rede de defesa dos Direitos e Sexuais e Reprodutivos (DSR), organizou um debate público no dia 28 de Setembro, dia Global de Ação para o Acesso ao Aborto Legal e Seguro. Esta efeméride decorreu sob o lema: “ È preciso garantir o acesso ao aborto e seguro”.

Refira-se que em Moçambique a data é celebrada pelo 3º ano consecutivo, e numa altura que acabou de entrar em vigor, o novo código penal aprovado em finais de 2014, portanto já existe uma lei que possibilita as mulheres o acesso ao aborto seguro em determinadas condições, o que representa um avanço em termos de direitos e ajudará a combater os problemas relacionados com o aborto inseguro, que era apontado como a maior causa de mortalidade materna.

Na sua intervenção, Dalmazia Cossa, assessora jurídica do MISAU, que fez uma apresentação sobre Avanços e Desafios na aplicação da Lei que garante o Aborto Seguro. Explicou que apesar de legalização existem condições para a interrupção da gravidez entre vários motivos; Se feto for inviável; a gravidez tenha resultado de crime de violação sexual ou de relações de incesto, e o aborto tenha lugar nas primeiras dezasseis semanas.

E apontou posteriormente alguns dos desafios para a regulamentação nomeadamente: a submissão do processo de harmonização e parecer do projeto do regulamento junto das Instituições do Governo e Sociedade Civil e demais instituições interessadas., a divulgação dos serviços que prestam serviços de Aborto Seguro; e Divulgar os protocolos clínicos sobre o aborto.

 Por sua vez, Ivone Zilhão, representante do Comité Coordenação da DSR afirmou que apesar deste avanço no que refere despenalização do aborto, a sociedade civil deve continuar a fazer a disseminação da lei, e a sensibilização junto das comunidades para que saibam que o aborto é legal, e não só desafiou com MISAU  a ser célere na elaboração da regulamento e posterior divulgação  a nível das províncias e distritos mais recônditos do país, onde os acesso a saúde é muito precário. 

 

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Não se vanglorie do que sabe, mesmo que seja um sábio. orgulho e elevação espiritual não são conciliáveis ”

- Autor Desconhecido 

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