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ASSOCIAÇÃO MULHER LEI E DESENVOLVIMENTO

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Ultima atualização: Qua., 01 Fev. 2017 - 14:34 CAT+00
  
  

No dia 4 de Janeiro de 2016, Sua Excia. aMinistra da Saúde, DraNaziraAbdula, no seu informe sobre a quadra festiva trouxe algumas estatísticas sobre a situação de trauma no país. Dele chocaram-nos sobremaneira os 130 casos de crimes de violação sexual atendidos nas unidades sanitárias a nível nacionalneste período, dos quais metade em menores de quinze anos, inclusive em crianças de tenra idade. Este número representa um aumento de cerca de 42% comparativamente ao mesmo período de 2014 (91 casos reportados).

A Rede pela Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos vem através deste comunicado manifestar a sua repulsa e indignação perante estes actos hediondos. Preocupa-nos ainda mais o facto de em nosso entender estes números representarem somente uma parte da real dimensão do problema, pois sabemos que ainda são muitos os casos silenciados, que muitas das vezes acontecem a nível doméstico e que não chegam aos serviços por ameaça, medo, vergonha, desconhecimento ou falta de confiança nas instituições. Casosháque são resolvidos a nível costumeiro e por acordos familiares, como pagamentos de multasetc, que fazem com que as estatísticas ora apresentadas estejam longe de elucidar o verdadeiro drama deste problema.

A violação sexual representa uma grave violação dos direitos humanos, sendo um atentado à integridade física, psicológica e moral das vítimas.A mesma comporta também uma carga significativa de hediondez, pela incidência na desvalorização da dignidade da pessoa humana, inclusive da sexual, principalmentedas mulheres e raparigas.

Perante esta monstruosidade não devemos ficar passivos. É responsabilidade de toda a sociedade agir. É urgente uma reflexão que envolva todos os segmentos da sociedade visando a prevenção da violência sexual. Como membros da sociedade civil, estamos comprometidosna prevenção e mitigação da violência.

Moçambique é signatário das principais convenções internacionais e regionais visando a protecção dos direitos das mulheres e crianças. A nossa Constituição, no seu artigo 40, nº1 reconhece o direito à integridade física e moral das pessoas e a proibição da tortura ou tratamentos cruéis e desumanos. O nosso Código Penal tipifica a violação sexual como crime público esemipúblico.

Sendo assim, é necessária a aplicação efectiva das leis que ponham fim à impunidade existente dos violadores assim como medidas de protecção e segurança preventivas que permitam às mulheres e raparigas viver em liberdade. Neste sentido, apelamos ao Governo, em particular às instituições de Justiça e o Ministério de Interior a assumir com seriedade e firmeza a sua responsabilidade na respostaà violência sexual.

PELO FIM DA VIOLÊNCIA SEXUAL. BASTA DE IMPUNIDADE!

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Pensamento do dia

Não se vanglorie do que sabe, mesmo que seja um sábio. orgulho e elevação espiritual não são conciliáveis ”

- Autor Desconhecido 

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